Imposto De Renda Sobre Stock Option

Receita Recupera R160 mi em imposto relacionado una stock option Por Luciana Otoni Braslia, 8 Mai (Reuters) - executivos remunerados com OPES de compra de AES esto na mira da Receita federale. O Fisco detectou irregularidades envolvendo come scorte chamadas opzioni NAS declaraes de rendimentos de cerca de 100 executivos non Imposto de Renda 2011. Un ofensiva rendeu perto de 160 milhes de reais aos Cofres pblicos. Un irregularidade ocorre Quando o executivo recebe AES e dell'ELAS non entram non clculo fare rendimento para efeito de incidncia fare Imposto de Renda e fare recolhimento da Contribuio Previdenciria. No fim, no importa como o recebimento. Se de Natureza Salarial, isso tem que ir para a tabela fare IR, Disse Reuters o coordenador-Geral de Fiscalizao da Receita, Igaro Jung Martins. Martins destacou que a remunerao complementar feita por Empresas un executivos por meio das scorte opzioni uma prtica idnea que tende una avanar non brasileiro mercado. O instrumento d AOS executivos o Direito de comprar AES da empresa em que trabalham com um desconto em relao ao Preo Sul mercato, podendo auferir lucro posteriormente com a Venda dos Papis. O Pagamento Feito Pelas empresas por Meio das opzioni scorte non um PROBLEMA. Isso legale e del consiste em uma forma moderna de remunerao, porque Aumenta o compromisso fare executivo com os resultados da empresa, comentou Martins. Nessun limite, afirmou o coordenador da Receita, executivos os Podem risponditore por ao penale n Ministrio pblico federale (MPF). Continuaopartilhar A Lei 12.9732014, fruto da conversatildeo da polecircmica Medida Provisoacuteria 627, introduziu AO ordenamento juriacutedico fortes argumentos para que un Receita federale estabeleccedila un cobranccedila de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria sobre come chamadas Stock Options. uma vez que deixa claro que estas se tratam de uma forma de remuneraccedilatildeo ao empregado. Piano di Stock Option (ou Plano de Opccedilatildeo de compra de Accedilotildees) pode ser definido como um programa de longo prazo que faculta AOS empregados adquirirem accedilotildees da empresa onde trabalham por um preccedilo abaixo fare mercado. Em Linhas Gerais, Trata-se de uma opccedilatildeo privilegiada de compra de accedilotildees em que una empresa se compromete un data vender em Futura AO empregado beneficiaacuterio. Tal visto programa, sobretudo, un retenccedilatildeo dos empregados promissores na empresa, Visto Que Estes, AO aderirem un Tais Planos, Devem aguardar determinado periacuteodo de tempo para exercer seu Direito de compra Das accedilotildees. Duacutevidas nunca existiram Quanto agrave tributaccedilatildeo fare ganho de capitale pelo Imposto de Renda de Pessoa Fiacutesica (IRPF) Quando o empregado vende come accedilotildees adquiridas da empresa. Contudo, no que concerne un eventuale incidecircncia de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria relativo ao acreacutescimo patrimoniale verificado Pelos empregados, natildeo haacute, ainda, Consenso. Com un publicaccedilatildeo Desta Nova lei, acredita-se que un Receita federale Possa autuar empresas pelo natildeo recolhimento destas contribuiccedilotildees, eis que, de Maneira indireta, referida legislaccedilatildeo estabeleceu que come Stock Options se tratam de espeacutecie de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo1. o que, por si soacute, Poderia ensejar un tributaccedilatildeo destes Valores. Os poucos Casos analisados ​​Pelo Conselho Administrativo de Recursos fiscais (CARF) Foram, por vezes, favoraacuteveis aos contribuintes. Nestas ocasiotildees, os conselheiros esclareceram que os planos de opccedilatildeo de compra de accedilotildees podem, eventualmente, ter Natureza Mercantil (e natildeo remuneratoacuteria como Determina una lei nova), un depender Das Suas caracteriacutesticas, Quando, entatildeo, natildeo haveria un incidecircncia das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias . Un Justiccedila do Trabalho, por vez SUA, em Diversas ocasiotildees afastou a Natureza salarial das Stock Options. Visto que natildeo haacute pagamento por unilaterali DA Empresa em decorrecircncia DA prestaccedilatildeo de serviccedilo, mas tatildeo Somente possiacutevel rendimento decorrente DA flutuaccedilatildeo fare das preccedilo accedilotildees no mercado. Assim, em que pese o Fato DA nova Lei natildeo DETERMINAR expressamente un incidecircncia DA referida contribuiccedilatildeo sobre Estes Valores, acredita-se que un Receita federali deveraacute intensificar un anaacutelise dos Piani di Stock Option. eis que, em Tese, o Fisco Passa un com contar embasamento legale (ainda que fraacutegil) para enquadramento destes programas non Conceito de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo. No entanto, nessun caso de eventuale autuaccedilatildeo fiscali, Perspectivas vemos com boa come probabilità de ecircxito em eventuale discussatildeo giudiziaria. Arte. 33: O valor da remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em accedilotildees, DEVE ser adicionado ao lucro liacutequido para pinne de apuraccedilatildeo fare lucro reale senza periacuteodo de apuraccedilatildeo em que o Custo ou un FOREM despesa apropriados. Comentrios de Leitores Leia tambm Consultore JurdicoAusncia de lei especfica sobre remunerao em AES deixa dvidas na hora de declarar IR por Lucianne Carneiro 130412 - 16h32 Atualizado: 130412 - 20h15 RIO - Prtica Comum No Esterno, un remunerao ou os benefcios pagos em AES a diretores, superintendentes e Gerentes de Empresas tm sido cada vez mais usados ​​no Brasil. Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR), No entanto, Esse tipo de pagamento pode dvidas Gerar. No h uma legislao especfica sobre o tema non pas, e os Especialistas sugerem, antes de tudo, cuidado AO preencher un declarao para evitar una fina malha. A porque un prpria Receita federale identificou o Aumento dessa forma di pagamento a executivos e TEM ampliado un fiscalizao. Os planos mais Comuns così un opo fare Direito de compra de AES (stock option) e o recebimento de aes un Custo a zero Quando o funcionrio compra Papis da empresa (ganha QUANDO come chamadas corrispondenti azioni). Cada Companhia, no entanto, organiza um plano de remunerao baseado em que AES ter de ser declarado de forma diferente nessun IR. Por isso, Prudente tambm esclarecer outras dvidas com a rea ​​de Recursos Humanos da empresa. O Brasil no tem que Leis tratem exclusivamente da tributao para a remunerao AES em, ento usamos Regras Gerais de acordo com o Regulamento fare Imposto de Renda Explica un gerente-Snior da rea ​​de Assessoria tributria da Ernst Young Terco, Carolina Rotatori. Un geral que Regra come aes s Devem entrar na declarao QUANDO j forem de propriedade fare executivo. Se elas FOREM consideradas parte da remunerao, così tributadas na fonte, Outros como rendimentos do Trabalho, com alquota de zero a 27,5. Porm, se o ganho per considerado Investimento, un tributao ocorre non Momento da Venda, com alquota de 15 (aplicvel para Renda tributvel ou ganhos de capitale). Como Outros bens, come aes Devem entrar na declarao fanno IR QUANDO forem propriedade fare contribuinte. E così includas na Declarao de Bens e Direitos. Un expectativa de um Direito (OPO de compra de AES) que ser exercido nessun futuro senza obriga un inclusi desses Papis na declarao fare IR Afirma o coordenador editoriale da IOB Folhamatic, Edino Garcia. No Caso do Direito de compra de AES, geralmente o funcionrio s pode comprare OS Papis senza futuro, depois de um perodo de carncia que ser costuma de trs anos. Apenas when esse Direito exercido ou seja, Quando o executivo compra un ao pelo Preo combinado que os Papis Devem entrar na declarao fare IR. QUANDO SE Trata das corrispondenti azioni (aquelas que tm Custo a zero ao Serem compradas da empresa), come AES j così imediatamente de propriedade fare funcionrio e, por isso, Devem Constar logo da declarao. Outra informao Importante SE come aes così negociadas no Brasil ou no esterno. Na declarao de Venda, papis negociados na Bolsa de Valores de So Paulo (Bovespa) entram nessun campo de Renda Varivel, enquanto come aes de fora così riportate como ganho de capitale e ambos os casos Devem ser includos na Ficha de Bens e Direitos, COM dati e Valores de aquisio e de Venda. Os de Valores AES negociadas em Mercados No Esterno Devem ser convertidos para real de acordo com come taxa estipuladas pelo Banco Central (senza quadro, Veja como fazer ESSA Converso). O contribuinte DEVE ficar de Olho, ainda, nas dicas bsicas de quem DICHIARAZIONE Investimentos em AES, como o fato de que necessrio incluir o valor de compra dos Papis nessun IR. Enquanto come AES non Vendidas FOREM, mantm-se o mesmo valore, sem atualizao pelo mercado. Esta reportagem FOI publicada non vespertino para tablet O Globo un MaisComo declarar Planos de stock option Como Devem ser riportati na declaraccedilatildeo de Ajuste anuale fare imposto de Renda os planos de stock option A Ernst amp Young (EY) Responde: Histoacuterico e Conceito stock options, ou accedilotildees remuneraccedilatildeo baseada em (em um sentido mais amplo), eacute uma vez mais figura cada utilizada pelo mercado brasileiro, poreacutem, ainda sem legislaccedilatildeo especiacutefica non paiacutes. Muito embora un denominaccedilatildeo stock option seja utilizada Sul mercato como um termo geneacuterico para come vaacuterias modalidades de remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees, existem tambeacutem outras modalidades praticadas Sul mercato, a Esempio Das Restricted Share Units (RSU), Matching Share, Phantom Shares ecc Em Linhas Gerais, come Diversas modalidades de remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees UMAS diferem das Outras nessun quesito desembolso por parte do beneficiaacuterio Profissional (se haacute Custo de aquisiccedilatildeo para o empregado ou natildeo), presenccedila de risco non diz que respeito un eventuale ganho que o Profissional Possa ter com Essas accedilotildees senza futuro, un possibilidade fare precircmio efetuado ser em accedilotildees ou em Dinheiro (valorado em accedilotildees) e, por fim, prazo de carecircncia fare plano (periacuteodo em que Regra geral o funcionaacuterio DEVE permanecer na empresa empregado para garantir o recebimento Das accedilotildees). Independentemente da modalidade adotada Pela Companhia, o principale objetivo da remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees eacute sempre engajar o Profissional non Desenvolvimento e Crescita da empresa, de forma que a valorizaccedilatildeo das accedilotildees traga benefiacutecios natildeo somente agrave empresa, mas tambeacutem AO Profissional participante fare plano de accedilotildees . Assim, cria-se uma Cultura de nos propriedade Profissionais. Una empresa na hora de Optar por um tipo de plano ou outro deveraacute sempre pesar SUA estrateacutegia de remuneraccedilatildeo, poliacuteticas de retenccedilatildeo de Profissionais, custode envolvidos non plano e impactos societaacuterios. Discussotildees sobre a Natureza Juriacutedica das stock option A falta de previsatildeo Normativa especiacutefica no Brasil sobre remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees traz Grande discussatildeo acerca dos impactos fiscais, trabalhistas e previdenciaacuterios dos planos. Dependendo da estrutura dos planos, se haacute Custo de aquisiccedilatildeo para come accedilotildees Où se satildeo dadas pela Companhia sem Custo algum, se satildeo de Empresa Brasileira (plano locale) ou Estrangeira (plano extensivo globale un Brasileiros funcionaacuterios), dentre outras variaacuteveis, planos os podem apresentar Natureza remuneratoacuteria (salariale) ou Mercantil (Investimento). Caso seja caracterizada a Natureza remuneratoacuteria, Regra geral o plano estaraacute sujeito ao IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte de 27,5 nessun Momento da disponibilidade Das accedilotildees (ou seja, recebimento efetivo Das accedilotildees) incidente sobre o valor de desconto Das accedilotildees (ou valor totale Das accedilotildees Caso natildeo Tenha ocorrido Custo AO empregado na compra dessas accedilotildees) e encargos sociais trabalhistas (INSS, FGTS e Caso abituale, Reflexos em feacuterias e 13ordm salaacuterio). Em Momento posteriore, ocorrendo Venda Das accedilotildees, o valor fare ganho obtido pelo beneficiaacuterio tambeacutem poderaacute estar sujeito ao ganho de capitale (15 Caso Tenha ocorrido venda com lucro). Por lado outro, Caso o plano Tenha Natureza de Investimento (Mercantil), natildeo haveraacute incidecircncia de encargos sociais e trabalhistas, e o beneficiaacuterio seraacute tributado somente non Momento da Venda com lucro Das accedilotildees, atraveacutes fanno ganho de capitale (15). Recentemente, una Lei 12.9732014, Que trata de temas relacionados un pessoas juriacutedicas, trouxe um artigo isolado sobre o opzioni tema azionari (Artigo 33). Esse artigo indicou que os Valores relacionados agrave remuneraccedilatildeo baseada em accedilotildees deveriam deduzir o imposto sobre Contribuiccedilatildeo sociale sobre o Lucro Liacutequido (CSLL), para pinne de tributaccedilatildeo da Pessoa juriacutedica, desde que efetivamente Pagos. Dessa forma, esse artigo pode ser como utilizado mais um argumento Pelas Autoridades na defesa da Natureza remuneratoacuteria para come stock option. Jurisprudecircncia administrativajudicial sobre o tema tambeacutem eacute bem divergente. Na Esfera Administrativa (Conselho Administrativo da Receita federale - Carf), embora natildeo existam muitas decisotildees sobre o tema, un maioria Delas indica un Natureza salarial como un aplicaacutevel. No entanto, em decisatildeo ineacutedita, un maioria da 3ordf Turma Especial da 2ordf Seccedilatildeo fare CARF afirmou recentemente que o plano de stock option natildeo deveria ser tributado como uma verba de Natureza Salarial, uma vez que eacute o funcionaacuterio quem paga pelas accedilotildees eo preccedilo dessas estaacute sujeito un variaccedilotildees de Mercado. Segundo un decisatildeo, o risco fare Investimento eacute inteiramente fare funcionaacuterio. Em uma Esfera giudiziaria, tambeacutem temos julgados indicando ambas come naturezas. Base Com nessun panorama exposto (ausecircncia de legislaccedilatildeo especiacutefica e decisotildees jurisprudenciais natildeo Uniformes), eacute necessaacuterio analisar profundamente e de Maneira individuale cada plano, un fim de se verificar SUA Natureza (remuneratoacuteria ou Investimento) e Tomar posiccedilotildees confortaacuteveis acerca da posiccedilatildeo aplicaacutevel un Cada tipo de plano. No fim, come famosas stock option Devem ser um benefiacutecio ao empregado que se dedica agrave empresa, e natildeo um Motivo de dor de cabeccedila na hora fare acerto de Contas com o Fisco. Com relaccedilatildeo agrave forma de reportar come stock option na Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual, un Mesma poderaacute variar conforme come caracteriacutesticas efetivas fare plano de incentivo, Sendo necessaacuteria uma anaacutelise criacutetica fare plano Quanto agrave tributaccedilatildeo. Normalmente, se consideradas Como Investimento, Quando Houver o exerciacutecio fare Direito de adquirir come le stock option, come accedilotildees Devem ser riportate na lista de bens e direitos da Declaraccedilatildeo. Havendo caracteriacutesticas de remuneraccedilatildeo, come informaccedilotildees relevantes seratildeo riportate agrave Receita Federal via comprovante de Rendimentos fornecido Pela Empresa Brasileira (Caso esta seja responsaacutevel pelo Custo fare benefiacutecio) ou via carnecirc-leatildeo (Caso o Custo seja de empresa No Esterno), devendo, da Mesma forma, come accedilotildees Serem riportate na lista de bens e Direitos. De qualquer forma, o contribuinte Pode ficar sujeito un questionamentos por parte da Receita federale. Perguntas Devem ser encaminhadas para: irv2015valor. br. Come Respostas satildeo de responsabilidade da Ernst amp Young (EY). O Jornal natildeo se responsabiliza pelas informaccedilotildees acima. Vedere anche